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Data de assinatura:
10 de Abril de 1989 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE ESTUDOS PARA APOIO, ORGANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE GARIMPAGEM, EM FORMA ASSOCIATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Abril de 1989 -
Fonte:
DOFC 12 04 1989 005515 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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