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Data de assinatura:
10 de Abril de 1989 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSAO EXECUTIVA E DO GRU PO DE PROTECAO DO MEIO AMBIENTE, DAS COMUNIDADES INDIGENAS, DAS POPULACOES ENV OLVIDAS NO PROCESSO EXTRATIVISTA E AS RIBEIRINHAS DE QUE TRATA O DECRETO 96944 , DE 12/10/1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - COMISSAO EXECUTIVA - COMEX. - GOVERNO JOSE SARNEY. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Abril de 1989 -
Fonte:
D.O.U de 10/04/1989, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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