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Data de assinatura:
11 de Abril de 2019 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Alfabetização. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL , ALFABETIZAÇÃO , COLABORAÇÃO , UNIÃO FEDERAL, ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO , SUPERVISÃO. -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO . -
Observação:
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