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• Data de assinatura:

  12 de Abril de 1989

• Ementa:

  DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO NUCLEO DO COMANDO DE DEFESA AEROESPACIAL BRASILEIRO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  12 de Abril de 1989

• Fonte:

  DOFC 13 04 1989 005611 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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