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Data de assinatura:
14 de Abril de 1989 -
Ementa:
CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO - ZPE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, NO ESTADO DE SERGIPE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Abril de 1989 -
Fonte:
DOFC 18 04 1989 005781 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 897 - 17/08 D.O. 18/08/1993 P. 12077.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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