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Decreto nº 97.667 de 19 de abril de 1989
Data de assinatura:
19 de Abril de 1989
Ementa:
REGULAMENTA A RETRIBUICAO ADICIONAL VARIAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Abril de 1989
Fonte:
DOFC 20 04 1989 005970 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA.
Alteração:
DEC 98967 - 20/02/1990: ALTERA ARTS. 5; 13; 14 E 15.
DEC 839 - 18/06/1993: REVOGA O ART. 3.
DEC 2017 - 01/10/1996: ALTERA ART. 14
REVOGADO PELO DECRETO 3.390 DE 23/03/2000
Correlação:
PRT MF 76 - D.O. 24/4/96 P. 6908: REMOCAO DOS AUDITORES FISCAIS DO TN.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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