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Data de assinatura:
19 de Abril de 1989 -
Ementa:
FIXA OS PRECOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISICAO DE PRODUTOS AGRICOLAS DA SAFRA DE 1989, PARA AS REGIOES NORTE E NORDESTE, E DA 2 SAFRA DE 1988/1989, PARA AS REGIOES SUL, SUDESTE E CENTRO-OE STE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Abril de 1989 -
Fonte:
DOFC 20 04 1989 005971 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
DEC-097832/1989 DOFC 15/06/1989 009502 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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