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Data de assinatura:
20 de Abril de 1989 -
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO 2 DO ART. 4 DO DECRETO 91952, DE 19/11/1985 (QUE TRANSFERE DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO PARA A COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRIC AS BRASILEIRAS A GUARDA E A MANUTENCAO DOS ESTOQUES DE CARVAO MINERAL ENERGETI CO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CAEEB. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 1989 -
Fonte:
DOFC 21 04 1989 006070 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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