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Data de assinatura:
21 de Abril de 1989 -
Ementa:
DA NOVA REGULAMENTACAO A LEI 6874, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPOE SOBRE A EDICAO DE LISTAS TELEFONICAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Abril de 1989 -
Fonte:
DOFC 24 04 1989 006217 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 96679 - 08/11/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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