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Data de assinatura:
27 de Abril de 1989 -
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 28/04/1989, P. 6579 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
DEC 97.842, DE 1989 - DOFC DE 20/06/1989, P. 9870: ALTERA VALOR DO PISO (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 417, DE 08/01/1992 - D.O. DE 09/01/1992, P. 328
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REAJUSTAMENTO, VALOR, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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