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Data de assinatura:
27 de Abril de 1989 -
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DO SALARIO MINIMO DE REFERENCIA. - ART. 1. O VALOR DO SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, A PARTIR DE 1/05/1989, SERA DE NCZ$ 46,80 MENSAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 1989 -
Fonte:
DOFC 28 04 1989 006579 2 -
Link:
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Referenda:
SALARIO MINIMO DE REFERENCIA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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