Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 9.770 de 22 de abril de 2019
Data de assinatura:
22 de Abril de 2019
Ementa:
Altera o
Decreto nº 8.863
, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Abril de 2019
Fonte:
D.O.U. DE 23/04/2019, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , OUVIDOR , INVESTIMENTO , AMBITO , AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL (APEX-BRASIL) .
Classificação de direito:
COMERCIO EXTERIOR .
Observação:
---