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Data de assinatura:
03 de Maio de 1989 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE PUBLICACAO DOS ATOS DE EXONERACAO OU DISPENSA DOS SERVIDOR ES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ART. 1. FICA PRORROGADO, PARA 15/07/1989, O PRAZO DE PUBLICACAO DOS ATOS DE EXONERACAO OU DISPENSA PREVISTOS NO PAR. 1. DO ART. 3. DO DEC. 97595, DE 29/03 /1989, QUANDO REFERENTES A PROFESSORES INCLUIDOS NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAC AO E RETRIBUICAO DE CARGOS E EMPREGOS DE QUE TRATA O ART. 3. DA LEI 7596, DE 1 0/04/1987. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Maio de 1989 -
Fonte:
D.O.U de 03/05/1989, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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