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Data de assinatura:
04 de Maio de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRA NECESSARIA A 2 AMPLIACAO DA SUBESTACAO PARNAMIRIM, DA COMPANHIA DE SERVICOS ELETRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Maio de 1989 -
Fonte:
DOFC 05 05 1989 006913 2 -
Link:
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Referenda:
DESAPROPRIACAO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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