-
Data de assinatura:
05 de Maio de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE PRESERVACAO PERMANENTE AS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DA AREA QUE DESCREVE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Maio de 1989 -
Fonte:
DOFC 08 05 1989 006986 2 -
Link:
-
Referenda:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---