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Data de assinatura:
09 de Maio de 1989 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Maio de 1989 -
Fonte:
DOFC 10 05 1989 007138 1 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA; ORGANIZACAO -
Alteração:
DEC 97753 - 17/05/1989: ALTERA ESTATUTO CNPQ.
REVOGADO PELO DEC. 99618 - 17/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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