Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.774 de 30 de abril de 2019

Data de assinatura:

30 de Abril de 2019

Ementa:

Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão, e dispõe sobre a transformação de GSISTE.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Jair Messias Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Abril de 2019 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 30/04/2019, P.2 - EDIÇÃO EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME

Alteração:

DEC 10.334, DE 29/04/2020: REVOGA OS ANEXOS I E III Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PROCEDIMENTO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , PESSOAL .

Observação:

---