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Data de assinatura:
17 de Maio de 1989 -
Ementa:
ALTERA O ESTATUTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLO GICO - CNPQ, E CONSOLIDA A REDACAO DO TEXTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 1989 -
Fonte:
DOFC 18 05 1989 007697 1 -
Link:
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Referenda:
(CNPQ); ESTATUTO; SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA - SCT -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 3.567, DE 17/08/2000.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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