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Data de assinatura:
30 de Abril de 2019 -
Ementa:
Revoga o item 3 da alínea "e" do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Defesa; Economia; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMANDO , EXERCITO . -
Classificação de direito:
FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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