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Data de assinatura:
22 de Maio de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RUR AL DENOMINADO 'FAZENDA SAO JOSE', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORACAO ', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDID O NA ZONA PRIORITARIA FIXADA PELO DECRETO 92693, DE 19/05/1986, E DA OUTRAS PR OVIDENCIAS. - COM A AREA DE 1.210,0000 HA - GOVERNO JOSE SARNEY -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 1989 -
Fonte:
DOFC 23 05 1989 007996 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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