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Data de assinatura:
24 de Maio de 1989 -
Ementa:
ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DAS RELACOES EXTERIORES, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORCAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMEN TAR DE NCZ 16.430.000,00, PARA REFORCO DE DOTACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCA MENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Maio de 1989 -
Fonte:
DOFC 26 05 1989 008169 2 -
Link:
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Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA; (MF); (MRE); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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