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Data de assinatura:
29 de Maio de 1989 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 86.829, DE 12 DE JANEIRO DE 1982, E O REGULAMENTO DA COMISS AO NACIONAL PARA OS ASSUNTOS ANTARTICOS - CONANTAR - APROVADO PELO DECRETO 88.245, DE 20 DE ABRIL DE 1983. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 1989 -
Fonte:
DOFC 30 05 1989 008345 1 -
Link:
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Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA; (CONANTAR). -
Alteração:
DEC-099265/1990 DOFC 28/05/1990 010055 1
REVOGADO PELO DEC. 123 - 20/05/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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