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Data de assinatura:
06 de Junho de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, TERRENOS ADJACENTE S A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, COM SEDE NO ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 1989 -
Fonte:
DOFC 07 06 1989 008883 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC. DESAPROPRIACAO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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