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Data de assinatura:
06 de Junho de 1989 -
Ementa:
AUTORIZA A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS A ORGANIZAR E MANTER CURSOS DE NIVEL SUPERIOR DE ENSINO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 1989 -
Fonte:
DOFC 07 06 1989 008884 2 -
Link:
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Referenda:
ENSINO SUPERIOR. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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