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Data de assinatura:
08 de Junho de 1989 -
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E DOS RECURSOS NATURAIS POR SATÉLITE - SIMARN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Junho de 1989 -
Fonte:
D.O.U de 09/06/1989, pág. nº 9070 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ORGÃO, ÂMBITO, (MAGR), OBJETIVO, INFORMAÇÃO, ECOLOGIA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, SENSORIAMENTO REMOTO, SATÉLITE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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