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Data de assinatura:
13 de Junho de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PAR FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DE NOMINADOS 'MELANCIAS, PICADA, SALGADO COMPRIDO, PATOS E PALMEIRAS', CLASSIFICA DOS COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORACAO', SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ITAREMA E AMO NTADA, ESTADO DO CEARA, COMPREENDIDOS NA ZONA PRIORITARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.617, DE 02/05/1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - COM A AREA DE 2.543,3777 HA - GOVERNO JOSE SARNEY -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 1989 -
Fonte:
DOFC 14 06 1989 009402 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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