-
Data de assinatura:
15 de Junho de 1989 -
Ementa:
ALTERA DISPOSICOES DO DECRETO 68459, DE 1/04/1971 (QUE REGULAMENTA A PESCA, TE NDO EM VISTA O APROVEITAMENTO RACIONAL E A CONSERVACAO DOS RECURSOS VIVOS DO M AR TERRITORIAL BRASILEIRO). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 1989 -
Fonte:
DOFC 16 06 1989 009641 2 -
Link:
-
Referenda:
MAGR -
Alteração:
DEC-09621 /1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---