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Data de assinatura:
16 de Junho de 1989 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCACAO ADMINISTRATIVA DA AREA INDIGENA WAIMIRI-ATROARI, QUE MEN CIONA, NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - MUNICIPIOS DE NOVO AIRAO, ITAPIRANGA E PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Junho de 1989 -
Fonte:
DOFC 19 06 1989 009776 1 -
Link:
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Referenda:
INDIGENA. MINISTERIO DA JUSTICA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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