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Data de assinatura:
20 de Junho de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENO MINADO 'FAZENDA MORGADO', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORACAO', SITUA DO NO MUNICIPIO DE MASSAPE, ESTADO DO CEARA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA FIXADA PELO DECRETO 92617, DE 02/05/1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - COM A AREA DE 739,0473 HA - GOVERNO JOSE SARNEY -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Junho de 1989 -
Fonte:
DOFC 21 06 1989 009978 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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