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Data de assinatura:
20 de Junho de 1989 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 70 DO REGULAMENTO DO FGTS, APROVADO PELO DECRETO 59.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Junho de 1989 -
Fonte:
DOFC 21 06 1989 009979 2 -
Link:
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Referenda:
(FGTS); (MTPS). -
Alteração:
DEC-099684/1990 DOFC 12/11/1990 021504 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99684 - 08/11/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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