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Data de assinatura:
22 de Junho de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 1989 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/06/1989, P.10179 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN -
Alteração:
DEC 98.847, DE 17/01/1990: ACRESCE INCISO III E ALTERA PARS 3º E 4º DO ART 1º; ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO ART 3º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 99.191, DE 20/03/1990 (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, RESIDENCIA FUNCIONAL, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, (DF), PROVIDENCIA, (SUCAD), (SEPLAN). PROCEDIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, RESIDENCIA FUNCIONAL, DISPONIBILIDADE, OCUPAÇÃO. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PERMUTA, RESIDENCIA FUNCIONAL. NORMAS, COMPETENCIA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO, RESIDENCIA FUNCIONAL. COMPETENCIA, (SUCAD), REALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESIDENCIA FUNCIONAL, AMBITO, EXECUTIVO. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (SEPLAN), AMBITO, ADMINISTRAÇÃO, RESIDENCIA FUNCIONAL. HIPOTESE, PROIBIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXECUTIVO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO, RESIDENCIA FUNCIONAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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