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• Data de assinatura:

  23 de Junho de 1989

• Ementa:

  CRIA, NO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES, A SECRETARIA DE INFORMACOES DO EXTERIOR.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  23 de Junho de 1989

• Fonte:

  DOFC 26 06 1989 010289 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (MRE); SECRETARIA DE INFORMACOES DO EXTERIOR.

• Alteração:

  DEC-099606/1990 DOFC 15/10/1990 019523 1 REVOGACAO TOTAL.
  REV. PELO DEC. 99606 - 13/10/1990
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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