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Decreto nº 97.861 de 23 de junho de 1989
Data de assinatura:
23 de Junho de 1989
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO
DECRETO 94.327
, DE 13/05/1987, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Junho de 1989
Fonte:
DOFC 26 06 1989 010289 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO 10.223
, DE 05/02/2020. Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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