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Data de assinatura:
23 de Junho de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENO MINADO 'FAZENDA CAJUEIRO', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORACAO', SITU ADO NO MUNICIPIO DE NOVA SOURE, NO ESTADO DA BAHIA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIOR ITARIA, FIXADA PELO DECRETO 92689, DE 19/05/1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - COM A AREA DE 988,5276 HA - GOVERNO JOSE SARNEY -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 1989 -
Fonte:
DOFC 26 06 1989 010292 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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