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Data de assinatura:
26 de Junho de 1989 -
Ementa:
ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM), APROVADO PELO DECRETO 94.661, DE 22 DE JULHO DE 1987. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 1989 -
Fonte:
DOFC 27 06 1989 010377 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MAR -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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