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Decreto nº 97.872 de 26 de junho de 1989
Data de assinatura:
26 de Junho de 1989
Ementa:
ALTERA O ART. 5, I A VI DO DECRETO 86763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE REGUL A OS VALORES DAS INDENIZACOES DEVIDAS AOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS, E DA O UTRAS PROVIDENCIAS. (DIARIAS).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Junho de 1989
Fonte:
DOFC 27 06 1989 010377 2
Link:
Texto integral
Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 152 - 25/06/1991
REVOGADO PELO DEC. 722, 18/01/1993 D.O. 19/01/1993 P. 688.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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