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Data de assinatura:
09 de Maio de 2019 -
Ementa:
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 500.000,00. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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