Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 97.897 de 03 de julho de 1989

Data de assinatura:

03 de Julho de 1989

Ementa:

PRORROGA OS TRABALHOS DE GARIMPAGEM NA LOCALIDADE DE SERRA PELADA, DE ACORDO C OM O ESTABELECIDO NA LEI 7.194, DE 11 DE JUNHO DE 1984, E POSTERIOR ALTERACAO D A LEI 7.599, DE 15 DE MAIO DE 1987.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Julho de 1989

Fonte:

DOFC 04 07 1989 010843 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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