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Data de assinatura:
04 de Julho de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES FIXADOS NOS ARTS 16, 21, 22, 52 E 64 DO DECRETO-LEI 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO 1986 -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Julho de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 05/07/1989, P.10943 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. NORMAS, REVISÃO, VALOR, HIPOTESE, CONCORRENCIA, VENDA, CONTRATO, ADITAMENTO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL. REVISÃO, VALOR, BASE DE CALCULO, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA, HIPOTESE, VENDA, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL. REVISÃO, VALOR, BASE DE CALCULO, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, VENDA, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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