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Data de assinatura:
05 de Julho de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS D ENOMINADOS 'LOTES 22 E 25 DO PROJETO TERRA NOVA', CLASSIFICADOS COMO 'LATIFUND IO POR EXPLORACAO', SITUADOS NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MA TO GROSSO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA FIXADA PELO DECRETO 92620, DE 02/0 5/1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - COM A AREA DE 1.220,0496 HA - GOVERNO JOSE SARNEY -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Julho de 1989 -
Fonte:
DOFC 06 07 1989 011035 2 -
Link:
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Referenda:
DESAPROPRIACAO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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