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• Data de assinatura:

  06 de Julho de 1989

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO, NA FORMA DA LEI 7.789, DE 3 DE JULHO DE 1989.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Julho de 1989

• Fonte:

  DOFC DE 07/07/1989, P. 11114

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 417, DE 08/01/1992 - D.O. DE 09/01/1992, P. 328
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO

• Classificação de direito:

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• Observação:

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