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Decreto nº 97.916 de 06 de julho de 1989
Data de assinatura:
06 de Julho de 1989
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48 DO DECRETO 93.872, DE 23/12/1986,
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Julho de 1989
Fonte:
DOFC 07 07 1989 011114 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 6.170
, DE 25/07/2007
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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