-
Data de assinatura:
06 de Julho de 1989 -
Ementa:
ABRE A CAMARA DOS DEPUTADOS, A JUSTICA MILITAR, A JUSTICA ELEITORAL, A JUSTICA DO TRABALHO, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO E AO MINISTERIO DA JUSTICA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORCAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCZ 1.864.937,00, PARA REFORCO DE DO TACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Julho de 1989 -
Fonte:
DOFC 07 07 1989 011115 1 -
Link:
-
Referenda:
CAMARA DOS DEPUTADOS; PRESIDENCIA DA REPUBLICA; CREDITO -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---