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Data de assinatura:
11 de Julho de 1989 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ORGANIZACAO AD MINISTRATIVA) -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 1989 -
Fonte:
DOFC 12 07 1989 011479 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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