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Data de assinatura:
11 de Julho de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENO MINADO 'FAZENDA DOS RIACHOS', CONSTITUIDO PELOS LOTES 36, 37, 39, 54, 55, 56, 57, 61, 63 E 64, DO LOTEAMENTO DOS RIACHOS, CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORACAO', SITUADO NO MUNICIPIO DE ARAPOEMA, ESTADO DO TOCANTINS, COMPREENDI DO NA ZONA PRIORITARIA FIXADA PELO DECRETO 92690, DE 19/05/1986, E DA OUTRAS P ROVIDENCIAS. - COM A AREA DE 4.962,0000 HA - GOVERNO JOSE SARNEY -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 1989 -
Fonte:
DOFC 12 07 1989 011482 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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