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Data de assinatura:
11 de Julho de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENO MINADO 'GLEBA GAMELEIRA/MATOES', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORACAO' , SITUADO NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHAO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA FIXADA PELO DECRETO 92.619, DE 02/05/1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIA S. - COM A AREA DE 2.048,2000 HA - GOVERNO JOSE SARNEY -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 1989 -
Fonte:
DOFC 12 07 1989 011484 2 -
Link:
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Referenda:
DESAPROPRIACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
- OBSERVACAO: RESSALVADOS OS EFEITOS JURIDICOS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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