-
Data de assinatura:
17 de Julho de 1989 -
Ementa:
FIXA O LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E DO SALARIO-DE-BENEFICIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA OS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Julho de 1989 -
Fonte:
DOFC 18 07 1989 018866 2 -
Link:
-
Referenda:
PREVIDENCIA SOCIAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---