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Data de assinatura:
22 de Maio de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
DEC 11.718, DE 28/09/2023: Revoga o art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.993, de 2004: do art. 2º: o inciso I do caput; as alíneas "a" a "e" do inciso II do caput; o § 1º e o § 10. Revoga os art. 3º e art. 4º. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , FINANCIAMENTO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO . -
Classificação de direito:
COMERCIO EXTERIOR . -
Observação:
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