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Decreto nº 97.995 de 26 de julho de 1989
Data de assinatura:
26 de Julho de 1989
Ementa:
INCLUI OS AGENTES DE HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO NO SISTEMA FEDERAL DE INSPECAO DO TRABALHO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Julho de 1989
Fonte:
DOFC 27 07 1989 012554 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 4.552
, DE 27/12/2002.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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