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• Data de assinatura:

  03 de Agosto de 1989

• Ementa:

  CONCEDE A EMPRESA EASTERN AIR LINES INC. AUTORIZACAO PARA FUNCIONAR NO BRASIL .

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Agosto de 1989

• Fonte:

  DOFC 04 08 1989 013097 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER

• Alteração:

  REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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